Data da portaria: 11/02/2020
                    
                    
                    
                    
                                            
                         Art. 1º Fica instituída no âmbito a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo  CPIA, no âmbito do Município de Cabo Frio.             /            Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:    /   I  SIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO - Presidente    /   II  SABRINA FARIA MOREIRA - Vice-Presidente    /   III  BEATRIZ TARDELLI SANCHEZ - Membro    /   IV  ERNESTO GUALTER DOS SANTOS - Membro   /   V IARA FERREIRA DOS SANTOS - Membro             /            Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Gapre nº 6.018, de 10 de setembro de 2019.            /            Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de maio de 2019.