Padrão remuneratório conforme Anexo I da Lei 4.139/2025.

Padrão Remuneratório conforme Anexo IV da Lei 4.463/2025 que alterou a Lei 4.139/2025.

Prestação de Contas do Executivo Anual 2021 - Jose Bonifacio Ferreira Novellino --- DECRETO LEGISLATIVO Nº 040, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Prestação de Contas do Executivo Anual 2020 - Jose Bonifacio Ferreira Novellino --- DECRETO LEGISLATIVO Nº 039, DE 18 DE MAIO DE 2023.

Prestação de Contas do Executivo Anual 2018 - Achilles Almeida Barreto Neto --- DECRETO LEGISLATIVO Nº 046, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

Prestação de Contas do Executivo Anual 2018 - Adriano Guilherme Teves Moreno --- DECRETO LEGISLATIVO Nº 047, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

Prestação de Contas do Executivo Anual 2018 - Marcos da Rocha Mendes --- DECRETO LEGISLATIVO Nº 045, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

Prestação de Contas do Executivo Anual 2017 - Marcos da Rocha Mendes --- DECRETO LEGISLATIVO Nº 043, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

MANUAL DE ADIANTAMENTO - Procedimentos Básicos - 4ª edição - 2025

CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS: 1/2025

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - RESPONSÁVEL - CGM: 1/2025

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - RESPONSÁVEL - CGM: 1/2025

Relatório de Ouvidoria-Geral

Relatório de Ouvidoria - Saúde

Relatório final de Ouvidoria - 2024

Relatório 3º Quadrimestre - 2024