Credor: PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP
                            
                            
                             CPF/CNPJ: 15.154.864/0001-35
                            
                            
                                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
                            
                                                             DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/10/2025
                            
                            
                                                        
                            
                            
                                                            Informações do objeto
                                Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável do Contrato nº 036/2021, relativo à prestação de serviços de manutenção e corretiva de equipamentos de refrigeração (Ar Condicionado Split e Janela), com reposição integral de peças, bem como instalação e remoção de aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  e unidades a ela vinculadas. A rescisão produzirá efeitos a contar do dia 23/09/2025. Processo administrativo nº 6679/2021 - Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio.