| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
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3º TA CTT Nº 055/2022 TERMO DE ADITAMENTO |
PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA 29.080.486/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O presente Terceiro Termo Aditivo, tem por objeto a formalização de prorrogação da vigência e restabelecimento do Contrato nº 055/2022/SEME, relativo ao serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças de 4 (quatro) elevadores verticais tipo plataforma localizados na Escolas Municipais Prof. Anita Teixeira da Silva, Prof,a Cecília Nogueira, Colégio Municipal Rui Barbosa e Sede da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio-RJ. |
30/12/2025 21.581,76 |
11/10/2025 10/04/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 30/12/2025 | |
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2º TA CTT N° 081/2023 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
ELOACH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME 03.046.949/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prorrogação da vigência do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 081/2023, relativo à prestação de serviços de reforma e recuperação de mobiliário escolar, visando atender às necessidades das unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio/RJ. |
30/12/2025 250.467,27 |
15/09/2025 14/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 30/12/2025 | |
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1º TA CTT Nº138/2024 TERMO DE ADITAMENTO |
PRÓ AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA 06.030.279/0001-32 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência com reajuste ao Contrato nº 138/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em remoção e incineração de resíduos sólidos do GRUPO B e resíduos sólidos ocasionados por documentos inservíveis, visando atendimento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio e as unidades de saúde pertencentes à mesma, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Terceira do referido termo contratual. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº14805/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023. |
30/12/2025 162.180,00 |
27/11/2025 26/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 30/12/2025 | |
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CTT Nº 154/2025 CONTRATO ORIGINAL |
47.923.597 RAYLANE MENDES GUIMARAES 47.923.597/0001-00 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MENDES MUSIC PRODUÇOES LTDA, REFERENTE À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ARTISTA RAYLANE MENDES, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO PRÉ-REVEILLON, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. |
30/12/2025 6.000,00 |
22/12/2025 21/02/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 30/12/2025 | |
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CTT Nº 155/2025 CONTRATO ORIGINAL |
52.142.572 LEONARDO AGUIAR PARAZI 52.142.572/0001-09 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 52.142.572 LEONARDO AGUIAR PARAZI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 52.142.572/0001-09, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR LEO PARAZI, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO PRÉ RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. |
30/12/2025 6.000,00 |
22/12/2025 21/02/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 30/12/2025 | |
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CTT Nº 156/2025 CONTRATO ORIGINAL |
RAFAELLE FERNANDES DOS SANTOS 10935455779 45.039.376/0001-48 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RAFAELLE FERNANDES DOS SANTOS, REFERENTE À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ARTISTA BRUNA REIS, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO PRÉ-REVEILLON, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. |
30/12/2025 20.000,00 |
22/12/2025 21/02/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 30/12/2025 | |
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CTT 120 2025 CONTRATO ORIGINAL |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARÍTIMOS 07.867.985/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CONTRATAÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO COTA MASTER PARA A REALIZAÇÃO DO 7º FÓRUM CLIA BRASIL 2025, A SER REALIZADO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA/DF. |
29/12/2025 80.000,00 |
03/09/2025 01/11/2025 |
CADASTRADO 29/12/2025 | |
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CTT 122 2025 CONTRATO ORIGINAL |
MS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA 34.675.278/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO AQUISIÇÃO DE COTA PATROCÍNIO INSTITUCIONAL COTA PRATA, PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO 19º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DE CABO FRIO. |
29/12/2025 100.000,00 |
03/09/2025 02/11/2025 |
CADASTRADO 29/12/2025 | |
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CTT 116 2025 CONTRATO ORIGINAL |
M. I. O. GARCIA DOS SANTOS 04.722.359/0001-23 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CONTRATAÇÃO COTA PATROCÍNIO COTA PRATA PARA REALIZAÇÃO 11º FESTIVAL SABORES DE CABO FRIO, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO A 5 DE OUTUBRO DE 2025. |
29/12/2025 150.000,00 |
27/08/2025 26/11/2025 |
CADASTRADO 29/12/2025 | |
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CTT N° 157/2025 CONTRATO ORIGINAL |
NOBRE RODRIGUES MUSIC LTDA 32.824.132/0001-24 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NOBRE & RODRIGUES MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 32.824.132/0001-24, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO ARTISTA ÁLVARO NOBRE, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO RÉVEILLON 2025/2026 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. |
29/12/2025 40.000,00 |
23/12/2025 22/02/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 29/12/2025 | |
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CTT 158 CONTRATO ORIGINAL |
LINHARES MUSIC LTDA 57.241.532/0001-38 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LINHARES MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 57.241.532/0001-38, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO PAGODEANDO, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO RÉVEILLON 2025/2026 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. |
29/12/2025 18.000,00 |
23/12/2025 22/02/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 29/12/2025 | |
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6º TA CTT Nº 069/2021 TERMO DE ADITAMENTO |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 069/2021, relativo à contratação do serviço de gerenciamento do fornecimento de combustíveis (GASOLINA, DIESEL COMUM E DIESEL S10) para os veículos que compõe a frota da PMCF, com utilização de cartão magnético com microchip, por meio de sistema informatizado e integrado, com monitoramento via web, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, com fundamento no Art. 57, inciso II, e §4º da Lei Federal nº 8.666/1993. |
23/12/2025 5.864.305,15 |
22/12/2025 21/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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3º TA CTT Nº 104/2022 TERMO DE ADITAMENTO |
LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA ***881573-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prorrogação do prazo de vigência, com o devido reajuste, do Contrato nº 104/2022, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado à Rua Visconde do Rio Branco, nº 130, São Cristóvão - Cabo Frio/RJ, para abrigar as instalações do Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31647/2022. |
23/12/2025 222.823,32 |
22/11/2025 21/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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3º TA CTT Nº051/2022 TERMO DE ADITAMENTO |
NEGÓCIOS PÚBLICOS CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIAS LTDA 06.132.270/0001-32 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022, DE ASSINATURA DE SERVIÇOS DE ACESSOS INDIVIDUAIS "ON LINENA PLATAFORMA "SOLLICITA, PLANO OURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO - SEME. |
23/12/2025 10.035,93 |
20/09/2025 19/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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2º TA CTT Nº 061/2023 TERMO DE ADITAMENTO |
SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO ***194373-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 061/2023, relativo à LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS, Nº 01, QUADRA 11 - CABO FRIO/RJ, PARA ABRIGAR A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DENOMINADA ESF CAMINHO DE BÚZIOS. |
23/12/2025 72.000,00 |
14/12/2025 13/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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1º TA CTT Nº 035/2024 ADITIVO |
REVIZZA COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA 39.454.559/0001-27 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prorrogação da vigência do Contrato nº 035/2024/SEME, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (mecânica em geral, funilaria, elétrica, eletrônica, etc), incluindo aquisição de peças, pneus e produtos para reposição, acessórios, lavagem e lubrificantes dos veículos (leves, médios e pesados) pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação. |
23/12/2025 2.451.114,00 |
21/09/2025 20/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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150 2025 CONTRATO ORIGINAL |
S M EVENTOS MUSICAIS LTDA 23.674.205/0001-58 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA S. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 23.674.205/0001-58, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO SORRISO MAROTO, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO RÉVEILLON 2025/2026 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, |
22/12/2025 1.000.000,00 |
18/12/2025 17/03/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 22/12/2025 | |
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4º TA CTT Nº 010/2022 ADITIVO DE PRAZO |
PIERRE DE OLIVEIRA VIDAL REFRIGERAÇÃO ME 17.896.909/0001-72 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prorrogação da vigência do Contrato n° 010/2022, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos fogões das escolas públicas de Ensino Municipal e da sede da Secretaria Municipal de Educação - com material de reposição - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23632/2021. |
22/12/2025 300.379,99 |
18/09/2025 17/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 22/12/2025 | |
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CTT Nº149/2025 CONTRATO ORIGINAL |
PIROTÉCNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 04.370.430/0001-56 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOWS PIROTÉCNICOS COM A FINALIDADE DE ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ |
19/12/2025 3.005.059,94 |
16/12/2025 15/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 19/12/2025 | |
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CTT Nº 147/2025 CONTRATO ORIGINAL |
MATHEUS FERNANDES FERREIRA ***576075-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Locação de imóvel situado à Rua Ernesto de Melo, nº 1293, Vila do Ar - Cabo Frio/RJ, para sediar a Estratégia de Saúde da Família - Vila do Ar, sob a tutela da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16933/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ. |
17/12/2025 84.600,00 |
01/12/2025 30/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 17/12/2025 | |
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CTT Nº 143/2025 CONTRATO ORIGINAL |
WAGNER GUIMARÃES DE OLIVEIRA ***040270-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DAS TAINHAS, N° 17, LOTE 17, QUADRA 13 - CAJUEIRO, CABO FRIO/RJ, CEP 28924-248, PARA SEDIAR A SUBPREFEITURA DO PERÓ, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ. |
10/12/2025 120.000,00 |
19/11/2025 18/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 10/12/2025 | |
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2º TA CTT Nº 129/2012 TERMO DE ADITAMENTO |
AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA 29.535.275/0001-01 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO Constitui o objeto do presente instrumento, a inclusão dos incisos XIV e XV, na CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, integrante do Contrato de Concessão nº 129/2012, com fundamento no Art. 6º da Lei Federal nº 8987/1995, bem como em atendimento a recomendação do Ministério Público, referente ao Inquérito Civil nº 04.22.0003.0004235/2023-82. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22285/2021. |
05/12/2025 0,00 |
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CADASTRADO 05/12/2025 | |
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54583 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL |
P. R. T. PRODUÇÕES LTDA ME 20.551.561/0001-96 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas modalidades descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Cabo Frio. |
02/12/2025 20.000,00 |
02/12/2025 02/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 02/12/2025 | |
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1º TA CTT Nº032/2025 TERMO DE ADITAMENTO |
ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS LTDA M/E 29.418.316/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº032/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de licitações, atos oficiais e matérias de interesse do Município de Cabo Frio em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro. |
01/12/2025 40.500,00 |
06/11/2025 05/05/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 01/12/2025 | |
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CTT Nº 144/2025 CONTRATO ORIGINAL |
ECO 805 COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTO LTDA EPP 39.548.763/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA. |
28/11/2025 52.126,80 |
19/11/2025 18/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 28/11/2025 | |
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3º TA CTT Nº060/2022 TERMO DE ADITAMENTO |
NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA 04.674.092/0003-08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prorrogação da vigência do Contrato n° 060/2022/SEME por mais 12 (doze) meses, referente a prestação de serviços de telecomunicações, para fornecimento de link de internet por fibra ótica, dedicado 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias da semana, incluindo suporte técnico. |
27/11/2025 12.873,60 |
17/11/2025 16/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 27/11/2025 | |
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CTT Nº 142/2025 CONTRATO ORIGINAL |
GLOBALMOB SOLUCOES PARA MOBILIDADE SA 48.102.539/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE RECARGAS DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE VISANDO ASSEGURAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO/RJ CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO ENTRE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO/RJ. |
27/11/2025 6.884.902,80 |
17/11/2025 16/11/2030 VIGENTE |
CADASTRADO 27/11/2025 | |
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3º TA CTT Nº 059/2022 TERMO DE ADITAMENTO |
W P SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA - ME 03.951.766/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O presente Terceiro Termo Aditivo, tem por objeto a formalização de prorrogação da vigência do Contrato n° 059/2022/SEME, relativo à Prestação dos serviços de locação de impressoras (outsourcing de impressão), incluindo sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio e Conselhos a ela vinculados. |
26/11/2025 110.051,13 |
19/11/2025 18/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 26/11/2025 | |
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1º TA CTT Nº 033/2025 TERMO DE ADITAMENTO |
DECLAN COMERCIO SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELI 36.433.077/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2025, tem por objeto promover a correção dos valores totais dos itens constantes na tabela do item 1.2. Detalhamento do objeto, bem como do valor global disposto no item 5.1., na forma da justificativa apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 1727/2025. |
24/11/2025 1.847.403,55 |
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CADASTRADO 24/11/2025 | |
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1º TA CTT Nº 034/2025 TERMO DE ADITAMENTO |
LEOPHARM HOSP. LTDA 30.307.583/0001-69 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2025, tem por objeto promover a correção dos valores totais dos itens constantes na tabela do item 1.2. Detalhamento do objeto, bem como do valor global disposto no item 5.1., na forma da justificativa apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 1727/2025. |
24/11/2025 8.542.539,59 |
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CADASTRADO 24/11/2025 | |
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6º TA CTT Nº 092/2020 TERMO DE ADITAMENTO |
NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA 86.751.658/0001-50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 092/2020, relativo à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção no Portal do site da Prefeitura da Cidade de Cabo Frio, para atender as necessidades desta Administração Pública, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93. |
19/11/2025 106.500,00 |
19/11/2025 18/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 19/11/2025 | |
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CTT Nº 141/2025 CONTRATO ORIGINAL |
PATRICÍA DA SILVA SANTIAGO DIAS ***928872-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Locação de imóvel situado à Rua Duarte da Costa, nº 37, São Cristóvão - Cabo Frio/RJ, para sediar a Estratégia de Saúde da Família - Guarani, sob a tutela da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. |
19/11/2025 55.800,00 |
06/11/2025 05/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 19/11/2025 | |
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CTT N° 138/2025 CONTRATO ORIGINAL |
HO HOSPITALAR LTDA 15.736.240/0001-26 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS AQUISIÇÃO DE SACOS DE EXUMAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SOB RESPONSABILIDADE SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP). |
19/11/2025 11.063,53 |
28/10/2025 26/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 19/11/2025 | |
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CTT Nº 140/2025 CONTRATO ORIGINAL |
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 24.775.313/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO JURÍDICOS, NA ÁREA DE DIREITO REGULATÓRIO SOBRE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NO SENTIDO DE PROMOVER E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM ENFOQUE NOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E VISANDO O ENQUADRAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DEVIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP COM ASSESSORIA JURÍDICO-REGULATÓRIA E PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL VOLTADOS AO ENQUADRAMENTO, REVISÃO DE ENQUADRAMENTO, RECONHECIMENTO E RECOMPOSIÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS COM FUNDAMENTO NA ZONA DE INFLUÊNCIA DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (IED). |
19/11/2025 0,00 |
06/11/2025 05/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 19/11/2025 | |
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5° TA CTT N° 091 2020 ADITIVO |
LG SOUZA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 23.773.592/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do Contrato n° 091/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da mesa telefônica, sistema de PABX com 3 (três) troncos e 32 (trinta e dois) ramais, sistema de câmera com gravação CFTV e fornecimento de linhas telefônicas VOIP com créditos ilimitados para realizações de chamadas, com cláusula resolutiva. |
10/11/2025 55.393,44 |
11/11/2025 10/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 10/11/2025 | |
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CTT N° 137/ 2025 CONTRATO ORIGINAL |
N F GRANDE & CIA LTDA 79.034.153/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE BANDEIRAS (BRASIL) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EQUIPAMENTO TURÍSTICO MORRO DA GUIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. |
10/11/2025 13.800,00 |
30/10/2025 29/11/2025 |
CADASTRADO 10/11/2025 | |
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3° TA CTT N° 122/2022 ADITIVO |
DECLINK - DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA 74.039.116/0001-70 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 122/2022, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO, DA SOLUÇÃO INFORMATIZADA, PARA GERENCIAMENTO E LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPRESSÃO DE MULTA DE TRÂNSITO. |
07/11/2025 218.400,00 |
27/10/2025 26/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 07/11/2025 | |
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1º TAO CTT Nº 063/2017 TERMO DE APOSTILAMENTO |
ELIANE GOMES DO PINHO AMARAL DE ALMEIDA ***342676-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção do erro materiais na IDENTIFICAÇÃO no número do imóvel, conforme a seguir: Leia-se: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com reajuste ao Contrato nº 063/2017, relativo à locação do imóvel situado à Rua Paraná, nº 49, bairro Jardim Peró - Cabo Frio/RJ, para abrigar as instalações do ESF Jardim Peró, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, concomitante a Lei Federal nº 8.245/1991, e nas Cláusulas Sexta e Décima do contrato original |
04/11/2025 0,00 |
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CADASTRADO 04/11/2025 | |
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CTT N° 136 2025 CONTRATO ORIGINAL |
DEVLITH TECNOLOGIA LTDA 42.133.427/0001-08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVER SISTEMA INFORMATIZADO COM USUÁRIOS ILIMITADOS EM AMBIENTE WEB/CLOUD, PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INCLUINDO-SE NO OBJETO DESTA LICITAÇÃO OS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS PREEXISTENTES, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO EVENTUAL. |
04/11/2025 12.500.000,00 |
28/10/2025 27/10/2030 VIGENTE |
CADASTRADO 04/11/2025 | |
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3º TA CTT Nº 095/2022 TERMO DE ADITAMENTO |
VIP NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA 41.398.613/0002-97 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com reajuste ao Contrato nº 095/2022, relativo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, fornecimento e manutenção de provedor de internet, 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, incluindo aquisição de equipamentos, mão de obra (instalação, manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, com reposição de peças), serviços de controle e atendimento em casos fortuitos, para atender as necessidades de conectividade da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio e unidades de Atenção Básica a ela vinculadas, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993. Processo Administrativo nº 26937/2021 - FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ. |
03/11/2025 148.560,84 |
08/09/2025 07/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 03/11/2025 |
