Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: CEF C/C 0066470533
Número do instrumento: processo Interno de prestação de contas nº 16992/2021
Vigência: 31/12/2020
Data da publicação: 10/01/2014
Data da celebração: 31/12/2013
Concedente: FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Responsável: MONICA MONTEIRO CARVALHO COUTINHO RAMOS
Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO
Responsável: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Informações do objeto
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE CREAS
Justificativa
Considerando que a mudança de endereço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) o que se dará em razão do fato do imóvel onde funciona atualmente o equipamento não ser próprio da municipalidade constituir um fator que poderá por em risco a referência para as famílias que vivem em determinado território, e tendo em vista que esta Prefeitura Municipal atendeu aos requisitos pactuados e aprovados pelas Resoluções CIT 10/2013 e CNAS 13/2013, respectivamente, apresentamos a presente Proposta, nos termos das informações prestadas e compromissos assumidos no formulário PROPOSTA DE CONTRATO DE REPASSE MÉRITO SOCIAL, anexado na aba Projeto Básico/Termo de Referência.
DATA: 22/01/2021 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Contrato de Repasse | 473KB | 
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| Extrato Convenio | 62KB |
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| OFICIO- Comunicando a nao prorrogacao e cancelamento da Operacao | 64KB |
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