INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM CONJUNTA

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2 registros Informações atualizadas em: 23/06/2025 - 15:27:17

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM CONJUNTA: 02/2022 14/09/2022

DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PATRIMONIAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM CONJUNTA: 01/2022 14/09/2022

DISPÕE SOBRE OS DADOS A SEREM FORNECIDOS PARA ABERTURA DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONFORME FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÕES DISPOSTO NO ANEXO I.

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