03/07/2025
Revoga a Lei nº 2073, de 19 de outubro de 2007 e cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
