Define outras medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus

Estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do COVID-19, e dá outras providências.

Cria o Canal de Atendimento 0800 para informações sobre coronavírus.

Designa os canditados que concluíram o curso de formação de Guarda Municipal ao cargo de Agente de Trânsito.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Amplia as medidas de prevenção e disseminação do COVID-19

Altera o caput do art. 11 do Decreto nº 6.205, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus”

Prorroga, de forma excepcional, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo, previsto no art. 2º do Decreto nº 5.795, de 21 de março de 2018.

Suspende, temporariamente, as autorizações de caráter discricionário e precário que menciona, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e evitar a difusão do coronavirus no Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre adoção de medidas Administrativas inerentes ao ajuste de condutas para enfrentamento a disseminação novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

NOMEAR, com efeito desde 1º de março de 2020, RODRIGO VIEIRA TAVARES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de abril de 2020, JOÃO BATISTA MONICA MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARCOS COUTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, padrão CC-4, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.318, de 26 de julho de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, ANTONIO CARLOS FILHO, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.299, de 26 de julho de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, ANTONIO CARLOS FILHO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, YASMINE RAMOS DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.331, de 26 de julho de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, YASMINE RAMOS DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, FÁBIO MELLO DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, GERARDO GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC- 16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, CLAUDIA VIANA DE OLIVEIRA CRUZ, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 10 de março de 2020, CARLOS EUGENIO TERRA RUCKERT, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Habitação, padrão CC-3, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 4.919, de 22 de julho de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de março de 2020, HELIAMAR DOS SANTOS REIS, do cargo em comissão de Superintendente de Projetos Afro-Brasileiros, padrão CC-6, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.676, de 19 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito desde 1º de março de 2020, NATAN RODRIGO DA SILVA PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial VI, padrão CC-14, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.346, de 26 de julho de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de março de 2020, DALILA DA SILVA CHAVES QUINTANILHA DE ASSIS, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC- 9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 1º de março de 2020, MAYARA LYRA SALLY, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.384, de 30 de julho de 2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de março de 2020, JOYCE DOS SANTOS LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de março de 2020, MAYARA LYRA SALLY, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 9 de março de 2020, ALLAN DAVID DIAS DOMINGOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC- 16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.