Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP.

EXONERAR, com efeito a contar de 31 de janeiro de 2019, ROBLEDO FERREIRA RAMOS, do cargo em comissão de Supervisor Operacional, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 1.311, de 27 de julho de 2018.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2019, GILBERTO MARQUES, para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CONSOLIDADO)

Portaria Nº 2633/2019 - EXONERAR, com efeito a contar de 29 de janeiro de 2019, MARIANA FERNANDES DE SOUZA, do cargo em comissão de Assistente Jurídico, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 1.135, de 18 de julho de 2018.

Portaria Nº 2634/2019 - NOMEAR, com efeito a contar de 29 de janeiro de 2019, MARIANA FERNANDES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Procurador Jurídico, padrão CC-4, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Portaria Nº 2619/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE I - Educação Infantil, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2621/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE I - Educação Fundamental, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2622/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II - Ciências, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2623/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II - Artes, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2624/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II – Educação Física, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2626/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II – História, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2627/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II – Inglês, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2628/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II – Matemática, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2629/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II – L. Portuguesa, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2630/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de ORIENTADOR EDUCACIONAL, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2631/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de SUPERVISOR ESCOLAR, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2620/2019 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.587 de 17 de janeiro de 2019, publicada no jornal Diário da Costa do Sol, edição nº 4.541, de 24 de janeiro de 2019.

Portaria Nº 2625/2019 - NOMEAR os aprovados e classificados no referido Concurso, e habilitados nos termos do Edital nº 64/2018, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, os cargos públicos de natureza efetiva de PROFESSOR DOCENTE II – Geografia, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, criados pelas Leis nº 2.231, de 23 de setembro de 2009 e nº 2.331, de 30 de dezembro de 2010.

Portaria Nº 2632/2019 - EXONERAR, com efeito desde 28 de dezembro de 2018, ADALBERTO BARRETO BASTOS, do cargo público de natureza efetiva de MOTORISTA, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 5.669, de 27 de janeiro de 2011.

Portaria Nº 2614/2019 - TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 2.583, 2589, 2590, 2591, 2592, 2593 de 16 de janeiro de 2019, publicadas no jornal Diário da Costa do Sol, edição nº 4.538, de 19 a 21 de janeiro de 2019.

Portaria Nº 2615/2019 - TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 2.594, 2595, 2596, 2597, 2598, 2599 de 17 de janeiro de 2019, publicadas no jornal Diário da Costa do Sol, edição nº 4.538, de 19 a 21 de janeiro de 2019.

Portaria Nº 2612/2019 - EXONERAR, a pedido, com efeito desde 19 de dezembro de 2018, MARCO ANTONIO DA SILVA, do cargo público de natureza efetiva de SECRETARIO ESCOLAR, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 3.674, de 19 de fevereiro de 2010.

Portaria Nº 2613/2019 - EXONERAR, a pedido, com efeito desde 22 de dezembro de 2018, ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS, do cargo público de natureza efetiva de ORIENTADOR EDUCACIONAL, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 3.775, de 26 de março de 2010.

Portaria Nº 2616/2019 - EXONERAR, com efeito desde 31 de dezembro de 2018, TANIA MARIA MARQUES DE SOUZA, do cargo público de natureza efetiva de SUPERVISOR ESCOLAR, do Quadro do Magistério Municipal, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 1.877, de 20 de janeiro de 2003

Portaria Nº 2618/2019 - EXONERAR, com efeito desde 26 de novembro de 2018, MARGARETE RIBEIRO, do cargo público de natureza efetiva de GUARDA MUNICIPAL, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi admitida em 13 de janeiro de 2000.

Portaria Nº 2605/2019 - EXONERAR, a pedido, com efeito desde 20 de dezembro de 2018, ANGELA PEÇANHA SENA DE CARVALHO, do cargo público de natureza efetiva de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo para o qual foi nomeada pela Portaria nº 3.672, de 19 de fevereiro de 2010.

Portaria Nº 2606/2019 - EXONERAR, a pedido, com efeito desde 25 de agosto de 2018, PEDRINA MARIA DE AZEVEDO, do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi admitida em 26 de agosto de 2003.

Portaria Nº 2607/2019 - EXONERAR, a pedido, com efeito desde 13 de setembro de 2018, LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA COUTINHO, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi admitido em 4 de julho de 2002.