DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONTENDO DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE.

NOMEAR, com efeito a contar de 14 de setembro de 2018, FABIANO MOTA CAMPOS, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-8, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito a contar de 14 de setembro de 2018, RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-8, com a remuneração prevista na legislação em vigor.