GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM, SEM CENSURA, PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS.

AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEVEM REALIZAR PROCEDIMENTOS QUE PROMOVAM A CIDADANIA, ORIENTEM E INCENTIVEM AS PESSOAS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE BUSQUEM INFORMAÇÃO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO.

INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO.

CONSIDERA COM PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

ESTABELECE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON).

Torna público o resultado final e o Calendário de Execução dos projetos selecionados através do Concurso Artístico Música na Fonte, conforme Edital de Concurso nº 04/2023.

Torna público o Calendário de Execução dos projetos selecionados através do Edital de Ocupação Gabinete Galeria, conforme Concurso nº 03/2023.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO EDITAL SECPLADUR N.º 01/2023.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras, que menciona.

PORTARIA/SECFA Nº 40 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 0039/2023

A Prefeitura do Município de Cabo Frio, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62 e o art. 147, II, da Lei Orgânica Municipal.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona.

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL, VINCULADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF).

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB), que menciona.

Designa o servidor ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES como Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

PORTARIA/SECFA Nº 39, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 0038/2023

PORTARIA/SECULT Nº 21, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Torna público o resultado da Etapa 2 do Concurso Artístico Música na Fonte, conforme Edital de Concurso nº 04/2023.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Torna público o resultado final do Edital de Ocupação Gabinete Galeria, conforme Concurso nº 03/2023.

PORTARIA/SECFA Nº 38, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 0037/2023

Altera o art. 2º do Decreto nº 7.153, de 4 de setembro de 2023, que: Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.

Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude da realização do Festival Internacional de Dança.

Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.

Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.

PORTARIA/SECULT Nº 19, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - Torna público o resultado da Etapa 2 do Edital de Ocupação Gabinete Galeria, conforme Concurso nº 03/2023.