Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona

Regulamenta o art. 24 da Lei nº 2.330, de 30 de dezembro de 2010, para dispor sobre os empreendimentos e atividades enquadrados na Classe 1, que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental e institui a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no âmbito do Município de Cabo Frio

Estabelece normas e procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades de ensino da rede pública municipal e pelos Conselhos Tutelares, com o objetivo de regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes que não estão sob a guarda do responsável legal

Dispõe sobre a incorporação da Escola Municipal São Cristóvão pela Escola Municipal Professor Zélio Jotha, com alteração de endereço para o prédio localizado à rua Expedicionário da Pátria, 1001 - São Cristóvão, Cabo Frio/RJ

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC)

Aprova a consolidação da legislação tributária do Município de Cabo Frio

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD-PCD que menciona

Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2023 e as medidas de combate à evasão fiscal e à sonegação, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e o funcionamento da Comissão de Contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Dispõe sobre a revisão e a consolidação da legislação relativa a cada um dos tributos previstos no Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a revisão e a consolidação da legislação relativa a cada um dos tributos previstos no Código Tributário Municipal.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio e Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2023 e dá outras providências

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, nos trechos que menciona

Dispõe sobre o cancelamento de valores lançados e prescritos, na forma que menciona.

Regulamenta a Lei nº 3.448, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Cabo Frio

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC).

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB).

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF).

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, no âmbito da unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde, na forma que menciona

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito das unidades orçamentárias que menciona

Dispõe sobre o cancelamento de Retenções de INSS – Serviços, na forma que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio e revoga o Decreto n° 4.432 de 16 de junho de 2011