Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação CME
Designa o servidor MAURO CESAR LOYOLA BRANCO como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro CTB.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017.
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona
Dispõe sobre criação de elementos de despesa e abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2017.
Determina a competência dos Secretários Municipais do Poder Executivo, nas situações que menciona.
Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 2° e incisos I e II, do § 2° do art. 4° do Decreto n° 5.032, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de estacionamento de ônibus, microônibus, vans e similares, utilizados nas atividades de transporte turístico ou de lazer no âmbito do Município de Cabo Frio.
Determina que os cargos de direção e chefia das Unidades e Equipamentos de Saúde Públicos Municipais, somente poderão ser exercidos pelos profissionais habilitados que menciona.
Considera exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos termos que menciona.
Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.
Revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, que menciona
Decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio, na forma que menciona
Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona.
