DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO DE MÉDIO PORTE

REVOGA O INCISO I DO ART. 190 DA LEI Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 314 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PLACA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprova o resultado do procedimento de Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cabo Frio e dá outras providências

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que menciona.

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que menciona

Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado do dia 13 de novembro, em comemoração à fundação da Cidade de Cabo Frio, nos termos da Lei n° 1.405, de 14 de agosto de 1997

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Torna públicas as minutas padronizadas dos atos voltados às atividades de gestão e de fiscalização de contratos administrativos, de que trata o Decreto nº 6.941, de 26 de setembro de 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEM/SECFA Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEM/SECFA Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA.

PORTARIA PROGEM Nº 5, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 - TORNA PÚBLICAS AS MINUTAS PADRONIZADAS DOS ATOS VOLTADOS ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 6.941, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal (CONFIS) do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF).

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (CASME), na forma em que menciona

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Fifa de 2022, no Qatar

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona.

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente