Institui o Regulamento Cemiterial e Capelas do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre o fechamento da Rua Los Angeles, no Bairro Jardim Olinda, nas condições que especifica.

Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado na AEIS Aquárius, ocupado predominantemente pela população de baixa renda.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.

Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2024.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

PORTARIA/SECFA N.º 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 003/2024.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE PORTADOR DE MORBIDADE, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, QUE EXIJA DIETA ALIMENTAR ESPECIAL, INGRESSAR COM SEU PRÓPRIO ALIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUE FORNEÇAM REFEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AMBIENTE ABERTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO “MÊS FURTA-COR - AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2018, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABEM - ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA FACULTATIVO AOS HIPERMERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PRIVADOS OU PÚBLICOS, EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIAR O ESPAÇO “SALA DO AFETO” (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO.

Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim.

Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Agrisa.

Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Araçá.

PORTARIA/SECFA Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 002/2024.

NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024, MARCIO LIMA SAMPAIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, PADRÃO CC-1, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Regulamenta a Lei nº 3.392, de 13 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.”

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.

Introduz alterações no art. 3º do Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Polo de Desenvolvimento Econômico.

Dispõe sobre a autorização de supressão de vegetação, nos termos e condições que menciona.

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2024 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.906, de 22 de dezembro de 2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

PORTARIA/SECFA Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 001/2024.