Revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, que menciona
Decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio, na forma que menciona
Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo.
Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 Código Tributário Municipal, para dispor sobre os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITBI inter vivos.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2014
Será observado ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 (terça-feira), que antecedem respectivamente o Natal e o Ano Novo.
Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Eventos (SEMEV), e transforma, sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona, para atender ao funcionamento da estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
Institui por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Cabo Frio a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais e de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Pública Municipal.
Institui o Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos que menciona.
Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona.
Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona.
Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona.
Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.
Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.
Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2009.
