Tornar sem efeito a Portaria nº 2, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente Processante para conduzir Processo Administrativo Sancionatório na forma que menciona, publicada no Jornal Diário Oficial Eletrônico, edição 692, Caderno I, de 16 de maio de 2023.
Agente: VANDERSON DE SANTANA RODRIGUES
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nomear a Comissão Permanente Processante para conduzir Processo Administrativo Sancionatório, referente à(s0 possível(s) infração(ões) praticada(s) pela empresa Heleno Construções Eireli, a ser composta pelos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo: Vanderson de Sant Anna Rodrigues - Presidente, Wilmar Ribeiro Mureb - Secretário, Fábio Jardim Rigueira - Menbro Thayná Senos Xavier - Suplente.
Agente: VANDERSON DE SANTANA RODRIGUES
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Torna públicas as minutas padronizadas dos atos voltados às atividades de gestão e de fiscalização de contratos administrativos, de que trata o Decreto nº 6.941, de 26 de setembro de 2022
TRANSPORTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENTRO DO MES DE JULHO DE 2022.
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