EMENTA: FÉRIAS EM ATRASO – ESTATUTO DO SERVIDOR – PCCR – DECRETO MUNICIPAL Nº 6.747/22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS DE SERVIDORES ATIVOS – ACÓRDÃO PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF

MANUAL DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS - CONTROLE DE PRAZOS PROCESSUAIS - 2023

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC).

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO – EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROGRESSÃO VERTICAL – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – REQUISITOS – IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

Ementa: Inclusão de Representante da Câmara Municipal ao Grupo de mensagens instantâneas dos Conselheiros - Análise jurídica.

EMENTA: EDITAL – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CONVÊNIO TJRJ – CONTRATRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS – IMPOSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

EMENTA: INCORPORAÇÃO SALARIAL – ESTATUTO DO SERVIDOR PREVÊ POSSIBILIDADES DE INCORPORAÇÃO – CRFB VEDA ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998 – JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO TCERJ CONTRÁRIA AO REQUERIMENTO - INADMISSIBILIDADE.

EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ADCT – SERVIDORA PÚBLICA NOMEADA.

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações, discriminando e estabelecendo normas para as construções no Município de Cabo Frio.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2023.

EMENTA: EDITAL – PROCESSO SELETIVO SETORIAL SIMPLIFICADO – SECRETARIA DA MELHOR IDADE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – CRFB ART. 37, IX - EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ADCT – SERVIDORA PÚBLICA NOMEADA.

EMENTA - DIREITO AMBIENTAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. TERMO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCA. REQUISITOS PREVISTOS EM REGULAMENTO. ATENDIMENTO PARCIAL PELO INFRATOR. MINUTA PADRÃO DE TCA. APROVAÇÃO DA MINUTA PARA O CASO CONCRETO, DESDE QUE CUMPRIDAS AS ORIENTAÇÕES EXARADAS PELA PROGEM.

EDITAL SECAD N° 33/2023 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE

Pagamento de subvenções. Faturas de fornecimento de água referentes a imóveis públicos ocupados por Associações de Moradores. Necessidade de autorização administrativa. PROMOÇÃO Nº 0172/2023.

EMENTA : MINUTA - PL - ALTERAÇÃO - ART. 68 DA LEI 116/79 - ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO - POSSIBILIDADE - LEGALIDADE - LEGITIMIDADE COMPATIBILIDADE COM O PLANO DIRETOR