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Lista de publicações Foram encontrados 1540 registros Informações atualizadas em: 16/06/2025 - 15:36:58

LEGISLAÇÃO ISS: 123/2006 14/12/2006

14/12/2006

LEGISLAÇÃO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

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PLANO DIRETOR: 04/2006 - LEIS DO PLANO DIRETOR 07/12/2006

07/12/2006

Lei Complementar Nº 04/2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento sustentado do município de Cabo Frio - 2006.

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LEGISLAÇÃO ISS: 003/2003 22/12/2003

22/12/2003

LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

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LEGISLAÇÃO ISS: 116/2003 31/07/2003

31/07/2003

LEGISLAÇÃO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

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LEGISLAÇÃO ISS: 1538/2000 14/12/2000

14/12/2000

LEI Nº 1538, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.

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LEIS EDUCAÇÃO 1996 20/12/1996

20/12/1996

Diretrizes e bases da educação nacional

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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO: 380/1981 29/10/1981

29/10/1981

LEI Nº. 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO.

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PLANO DIRETOR: 116/1979 - LEIS DO PLANO DIRETOR 16/11/1979

16/11/1979

Lei Nº 116/1979 - Dispõe sobre a Divisão Territorial do Município em áreas e zonas

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PLANO DIRETOR: 109/1979 - LEIS DO PLANO DIRETOR 16/11/1979

16/11/1979

Lei Nº 109/1979 - Dispõe sobre código de obras e da outras providências

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PLANO DIRETOR: 108/1979 - LEIS DO PLANO DIRETOR 16/11/1979

16/11/1979

Lei Nº 108/1979 - Dispõe sobre parcelamento do solo e dá outras providências.

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