Regulamenta o art. 3º-A da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECON que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, nos termos que menciona.
Introduz alterações e revoga dispositivo do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.
Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, de membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Educação (CME).
Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC.
Designa o servidor JEAN CARLOS DE PAULA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro CTB.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.
Autoriza, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado em veículos adaptados como Trenzinhos e Jardineiras, nas datas e condições que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
Autoriza, de forma excepcional, o exercício do comércio ambulante nas praias do Município de Cabo Frio, nas datas e condições que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Proíbe o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Introduz alterações e revoga dispositivos do Decreto nº 6.145, de 20 de dezembro de 2019, que Regulamenta a Lei nº 1.497, de 21 de dezembro de 1999, para dispor sobre a organização e operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio.
Ficam demarcadas, em caráter provisório, vagas de estacionamento para a Justiça Eleitoral, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona.
Dispõe sobre o abastecimento da frota de veículos oficiais e revoga o Decreto nº 6.073, de 6 de setembro de 2019.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CONSEPLA.
Fica revogado o Decreto n° 5.036, de 30 de outubro de 2013, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o bem imóvel que menciona.
Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC.
