Institui no âmbito do município Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Fóruns e Tribunais, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências.
Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARCO AURELIO FISCHER RUELA, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.610, de 8 de agosto de 2019.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, NILZA APARECIDA RICARDO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, JOÃO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, padrão CC-7, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, a pedido, com efeito desde 31 de janeiro de 2020, JULIANA CLERICUZI DA COSTA, do cargo público de natureza efetiva de MOTORISTA, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 5.256, de 16 de setembro de 2010.
NOMEAR, com efeito desde 1º de março de 2020, PAULO ROBERTO CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9 com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 20209, LANNA MENDES FERREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Regulamenta o art. 105-A da Lei nº 3.064, de 26 de junho de 2019, para dispor sobre a contratação de serviços públicos sob o regime de execução indireta pela Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio.
Nomeia, em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona
Institui a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis, no âmbito do Município de Cabo Frio, e revoga o Decreto 5.979, de 18 de Março de 2019.
Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LUCAS NICOTRA RODRIGUES, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.355, de 26 de julho de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, CELSO FHILIPE ROMANELI MOTTA, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.357, de 26 de julho de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, BRENO MARINS MOTTA, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.356, de 26 de julho de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, ANGELA DE ASSIS GALDINO DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.607, de 08 de agosto de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, WALTER DA COSTA MONTEIRO JUNIOR, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.608, de 08 de agosto de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, VICTOR HUGO RESTIER DA SILVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.359, de 26 de julho de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, SILVERCLEIA DE OLIVEIRA DUARTE PINTO, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.359, de 26 de julho de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LUIZ AMERICO ALVES DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.363, de 26 de julho de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LUCILEIA OLIVEIRA CORREA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.366, de 26 de julho de 2019.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, INGRID OLIVEIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.367, de 26 de julho de 2019.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, JOSIMAR DE SOUZA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo I, padrão CC-17, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AZEREDO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC-19 com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARCIA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES BRETAS, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13 com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, INGRID CATHARINA DOS SANTOS RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9 com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, ZILMA APARECIDA PAIVA CEDRO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13 com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, DEBORA VIEIRA DAMIQUE TEIXEIRA, do cargo em comissão de Secretário-Adjunto, padrão CC-2, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 6.907, de 29 de novembro de 2019.
