Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 6.394 de 8 de outubro de 2019, publicada no jornal Diário da Costa do Sol, edição nº 4.721, 16 de outubro de 2019.

Art. 1º Designar a servidora NELY HISAE KOMAKI OLIVEIRA, matrícula 100765, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo e sem ônus adicional para o Município, as seguintes atribuições: / I – diligenciar e acompanhar, perante os órgãos e entidades abaixo discriminados, o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e Municípios, na forma da lei ou convênio; / a) Secretaria da Receita Federal do Brasil; / b) Secretaria do Estado de Fazenda / c) Prefeituras Municipais / d) Cartórios / e) Outras instituições do interesse do Município / II – realizar pesquisas e investigações relacionadas às atividades de inteligência fiscal, bem como realizar visitas a outros órgãos e entidades, visando o intercâmbio de informações e a possibilidade de sua implementação no Município de Cabo Frio. / Art. 2º A presente designação terá validade de 1 (um) ano. / Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NOMEAR com efeito a contar de 10 de dezembro de 2019, os aprovados, classificados e habilitados no Concurso Público nº001/2009, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, o cargo público de natureza efetiva de GUARDA MUNICIPAL do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, conforme sentença judicial proferida nos autos do Processo nº0003481-45.2014.8.19.0011, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona

Art. 1º O Art. 2º da Portaria 2.651, de 1º de fevereiro de 2019, que institui a Comissão Técnica Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público do Município de Cabo Frio, passa a vigorar consolidada com a seguinte redação: / I – CHARLES BRAZ / II – BEATRIZ TARDELLI SANCHES / III – ALICE NASCIMENTO ROCHA MOURA / IV – RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS / V – RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA / VI – CRISTINA MILATO MANHÃES / Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria 2.651, de 1º de fevereiro de 2019. / Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXONERAR, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, DEBORA VIEIRA DAMIQUE TEIXEIRA, do cargo em comissão de Superintendente de Gestão do Sistema de Comunicação Digital, padrão CC-6, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 4.338, de 1º de dezembro de 2019.

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, DEBORA VIEIRA DAMIQUE TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto, padrão CC-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona

Suspende, temporariamente, o funcionamento da Escola Municipal Luiz Lindenberg

EXONERAR, a pedido, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, ELICEA DA SILVEIRA, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração, padrão CC-1, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.852, de 30 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, PAULO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial II, padrão CC-4, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.851, de 30 de agosto de 2019.

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, PAULO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração, padrão CC-1, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, a pedido, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, NORMA SUELY DA CONCEIÇÃO, do cargo em comissão de Secretário-Adjunto, padrão CC-2, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.853, de 30 de agosto de 2019.

EXONERAR, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, GISELLE BAPTISTA DE BRITO, do cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC- 16, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.419, de 30 de julho de 2019.

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, NATALHA DE OLIVEIRA ALVARENGA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2019, LUIZA TEIXEIRA PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 5.712, de 21 de agosto de 2019.

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de dezembro de 2019, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Compras e Licitações, padrão CC-3, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA

Estabelece normas e procedimentos para abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2018, e da outras providências.

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de LEANDRO FURTADO, para o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, efetuada através da pela Portaria nº 6.725, de 4 de novembro de 2019, publicada no jornal Diário da Costa do Sol, edição nº 4.733, de 2 a 4/11/2019.

NOMEAR, com efeito desde 1º de outubro de 2019, BRUNA BRAGA VELLOSO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2020, PAULO RICARDO MEDINA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC- 11, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de novembro de 2019, ZAQUEU DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC- 19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de novembro de 2019, JOSE PAULO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC- 19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de novembro de 2019, NATHALLY BAIER, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 1º de novembro de 2019, CLAUDIA GISELE SALLY, do cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 6.164, de 18 de setembro de 2019.