INTERROMPER, com efeito a contar de 01 de novembro de 2025, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 348, de 15/07/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1263, de 15/07/2025, ao servidor MARCOS WILLIAMS REZENDE, Guarda Municipal, matrícula nº 601869, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
CONCEDER à servidora DANIELLA KOCH PASSALINE SANTOS, Professor Docente I A1, matrícula nº 990031080, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 04 (quatro) dias, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 27/05/2025 e término em 02/06/2025.
Na Portaria Secad n° 448, de 24 de setembro de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1324, Caderno: I, de 26/09/2025; Onde se lê: ...com efeito desde 1°/09/2025... Leia-se: ...com efeito a contar de 1°/10/2025....
Na Portaria Secad n° 449, de 24 de setembro de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1324, Caderno: I, de 26/09/2025; Onde se lê: ...com efeito desde 1°/10/2025... Leia-se: ...com efeito a contar de 31/10/2025....
Na Portaria Secad n° 4000, de 24 de setembro de 2024, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1037, Caderno: I, de 16/10/2024; Onde se lê: ...com efeito a contar de 30/07/2025... Leia-se: ...com efeito a contar de 01/02/2026....
CONCEDER à servidora CLEIDE MASSA CARDOSO RODRIGUES, Professor Docente I D6, matrícula nº 224469, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 18/10/2025.
CONCEDER à servidora CRISTIANE DE ARAUJO MOURA, Professor Docente I D4, matrícula nº 106565, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito desde 01/10/2025.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
Altera a Lei nº 4.121, de 17 de outubro de 2024, que dispõe sobre a revisão da programação do Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.323, de 15 de outubro de 2021, para adequá-la à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, em razão das Leis nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, e nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.569, DE 04 DE JULHO DE 2025, E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 05 DE JUNHO DE 2025, QUE DISCIPLINA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ.
INTERROMPER, com efeito a contar de 01 de novembro de 2025, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, concedida pela Portaria Secad n° 93, de 04/04/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1135, caderno: Extra, de 04/02/2025, à servidora ANA PAULA NATAL PENNO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 9756542, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER ao servidor MARCOS ANTÔNIO MOREIRA COUTINHO, Motorista, matrícula nº 1082365, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 02/11/2025.
CONCEDER à servidora KRYSTINA CELIA DA SILVA CORREIA, Professor Docente II E5, matrícula nº 9760777, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com efeito a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora ELAINE DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 100265, admitida em 01/03/2010, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, com efeito a contar de 03/11/2025.
CONCEDER ao servidor MARCELO WERNECK PINTO, Agente Administrativo, matrícula nº 86465, admitido em 01/03/2010, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 03 (três) anos, com efeito a contar de 03/11/2025.CONCEDER ao servidor MARCELO WERNECK PINTO, Agente Administrativo, matrícula nº 86465, admitido em 01/03/2010, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 03 (três) anos, com efeito a contar de 03/11/2025.
CONCEDER à servidora EDNA GUEDES GABRIEL FIRMINO, Enfermeiro 20h, matrícula nº 207065, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 01/11/2025.
CONCEDER à servidora EUNICE DA CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 595569, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 02/11/2025.
CONCEDER à servidora MARILUCI BURICHE DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 972970, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 03/11/2025.
CONCEDER à servidora JANAINA MARIA BORGES GARCIA, Psicólogo, matrícula nº 9760216, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com efeito a contar de 02/11/2025.
INTERROMPER, com efeito desde 21 de agosto de 2025, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 4208, de 13/12/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1090, de 13/12/2024, à servidora FERNANDA TOFANO CABELINO, Professor Docente I C6, matrícula nº 952369, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
CONCEDER à servidora ADENIR DE SOUZA COSTA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 974249, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com efeito a contar de 18/10/2025.
Fica instituída no âmbito do Município de Cabo Frio a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do Município de Cabo Frio.
Art. 1º INTERROMPER a cessão do servidor ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos A1, matrícula n° 990030154, para a Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu, autorizada pela Portaria SECAD nº 07 de 15 de janeiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1119, de 16/01/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 12 de junho de 2025.
Art. 1º INTERROMPER a cessão do servidor REGINALDO MENDES LEITE, Professor Docente II D5, matrícula n° 9757738, para a Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu, autorizada pela Portaria SECAD nº 08 de 15 de janeiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1119, de 16/01/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 01 de setembro de 2025.
Altera o caput do Art. 3º, os incisos I e II, revoga o inciso III da Lei Municipal 3.430 de 17 de Fevereiro de 2022 e altera os incisos de I à III do Art. 60 e os incisos de I à III do Art. 63 da Lei Municipal nº 2.352 de 29 de abril de 2011.
