eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL
AGLAIA OLEGARIO DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL
BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA SECRETÁRIA MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF
CLARÊNCIO DE JESUS RODRIGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL
CRISTIANA CALVET KALLENBACH CARDOSO AURENÇÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL
DANIELLA SALLES MENDES DE SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DELAMAR PEREIRA SANT`ANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL
DHANYELLE GARCIA GOMES SECRETÁRIA MUNICIPAL
FELIPE FERNANDES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL
FLAVIO GUIMARÃES DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL
FLAVIO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA SECRETÁRIO MUNICIPAL
HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF
JEFFERSON BUITRAGO SECRETÁRIO MUNICIPAL
JUAREZ MARQUES LOPES SECRETÁRIO MUNICIPAL
LUCIENE CRISTINA DE LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL
MARIA NILZA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL
VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR SECRETÁRIO MUNICIPAL
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

SIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO

Contatos do SIC

22 3199-9017/3199-9018(Ramal)

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Horário do SIC

08:00 às 17:00

Última solicitação: 17/07/2024 16:28

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